O IFFD visa subsidiar o debate pol\u00edtico e econ\u00f4mico com base nas atualiza\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es no campo da macroeconomia, aglutinando profissionais para analisar, estudar e formular pol\u00edticas e par\u00e2metros or\u00e7ament\u00e1rios, pesquisar e avaliar impactos macroecon\u00f4micos, produzir estudos, relat\u00f3rios, notas t\u00e9cnicas, realizar cursos, palestras, semin\u00e1rios e atuar pelas Finan\u00e7as Funcionais, de forma a oferecer aos mais diversos agentes pol\u00edticos o suporte te\u00f3rico e t\u00e9cnico necess\u00e1rio \u00e0 gest\u00e3o funcional das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
A Necessidade de Expans\u00e3o Planejada dos Gastos P\u00fablicos<\/mark><\/strong>
O Instituto de Finan\u00e7as Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), uma coletividade de economistas, acad\u00eamicos e especialistas em economia e or\u00e7amento p\u00fablico, expressa apoio \u00e0s recentes declara\u00e7\u00f5es da Presidenta do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, sobre a necessidade de expans\u00e3o planejada dos gastos p\u00fablicos no Brasil. A proposta da Presidenta do PT \u00e9 coerente com nossa perspectiva de que a imposi\u00e7\u00e3o de regras fiscais nos \u00faltimos 40 anos tem se mostrado ineficaz e contraproducente como instrumento de promo\u00e7\u00e3o da prosperidade econ\u00f4mica, da justi\u00e7a social e do fortalecimento da democracia no pa\u00eds.
Gleisi Hoffmann defendeu a prioriza\u00e7\u00e3o dos investimentos em obras e servi\u00e7os p\u00fablicos fundamentais, visando o bem-estar e a prosperidade, especialmente das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. Subscrevemos essa posi\u00e7\u00e3o, afirmando que a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria deve ser uma ferramenta para alcan\u00e7ar metas econ\u00f4micas como o pleno emprego, a estabilidade de pre\u00e7os e o desenvolvimento social justo e ambientalmente sustent\u00e1vel.
Ressaltamos que regimes fiscais r\u00edgidos e que estabelecem limite m\u00e1ximo para o crescimento dos gastos, como o Teto de Gastos e o Novo Arcabou\u00e7o Fiscal (NAF), s\u00e3o equivocados, porque impedem a necess\u00e1ria expans\u00e3o de gastos quando h\u00e1 desemprego e baixa ocupa\u00e7\u00e3o da capacidade instalada. Al\u00e9m disso, s\u00e3o absolutamente ineficazes para os prop\u00f3sitos a que se destinam, dado que a conten\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos afeta negativamente a atividade econ\u00f4mica e a arrecada\u00e7\u00e3o, levando a d\u00e9ficits sucessivamente maiores. Por fim, desorganizam todo o processo de planejamento e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, tornando a a\u00e7\u00e3o do governo menos eficiente na lida com eventos emergenciais e mais suscet\u00edvel a procedimentos n\u00e3o transparentes de distribui\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios. A inadequa\u00e7\u00e3o de regras fiscais meramente cont\u00e1beis, apartadas das necessidades concretas do pa\u00eds, para a gest\u00e3o da pol\u00edtica fiscal tem sido amplamente reconhecida at\u00e9 por \u00f3rg\u00e3os que costumavam recomend\u00e1-las, como o FMI.
Sociedades complexas necessitam planejar o uso de seus recursos para enfrentar os enormes desafios econ\u00f4micos, sociais e ambientais pelos quais passamos. Governos n\u00e3o s\u00e3o fam\u00edlias, que administram or\u00e7amentos r\u00edgidos. Governos criam moeda ao gastar e, para atender \u00e0s necessidades da sociedade, precisam planejar seus gastos de acordo com os recursos humanos e materiais dispon\u00edveis. Regras fiscais equivocadas revertem o processo democr\u00e1tico porque balizam a a\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o pelas necessidades sociais a serem satisfeitas, mas por metas cont\u00e1beis. Isso tem se mostrado economicamente contraproducente, por n\u00e3o permitir o pleno uso dos recursos humanos e materiais dispon\u00edveis, e politicamente perigoso, por frustrar as aspira\u00e7\u00f5es mais fundamentais do povo brasileiro.
A capacidade financeira do governo brasileiro foi demonstrada durante a pandemia. Em 2020, para atender \u00e0s emerg\u00eancias sanit\u00e1rias, o governo foi capaz de incorrer em mais de R$700bi de d\u00e9ficit com infla\u00e7\u00e3o dentro da meta e os juros reais mais baixos dos \u00faltimos 50 anos. Diante da cat\u00e1strofe sanit\u00e1ria, o governo foi capaz de prover aux\u00edlio emergencial para quase 70 milh\u00f5es de brasileiros\/as, al\u00e9m de ter complementado os sal\u00e1rios de milh\u00f5es de trabalhadores\/as e transferido cerca de R$90 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios enfrentarem a pandemia. Para isso, foi necess\u00e1rio suspender as regras fiscais para atender \u00e0 emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, numa flagrante demonstra\u00e7\u00e3o de sua inadequa\u00e7\u00e3o diante das necessidades sociais mais b\u00e1sicas, como a garantia da sa\u00fade, da renda e do emprego.
Estamos diante de necessidades que v\u00e3o requerer mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos em magnitude superior \u00e0quela que foi feita durante a pandemia: a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e produtiva para uma economia que funcione e, ao mesmo tempo, reverta a degrada\u00e7\u00e3o ambiental, n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ada por mudan\u00e7as marginais de pre\u00e7os relativos e apelos \u00e0 consci\u00eancia ecol\u00f3gica empresarial; a igualdade e a justi\u00e7a social requerer\u00e3o muito mais do que programas de transfer\u00eancia de renda e assim por diante. Aprendemos com o enfrentamento da pandemia que n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel voltar \u00e0s regras fiscais que se mostraram ineficazes, mas sim usar do poder financeiro do governo para executar um plano de provis\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas democraticamente discutido, e que atenda \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es populares. Criar obst\u00e1culos para a sociedade democraticamente decidir o que pretende fazer com o poder financeiro do governo \u00e9 o caminho para desmoralizar a pol\u00edtica. Regras fiscais equivocadas podem deslegitimar governos democr\u00e1ticos junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mas jamais ser\u00e3o suficientes para impedir governos antidemocr\u00e1ticos de atingirem seus objetivos.
O IFFD tem contribu\u00eddo com an\u00e1lises e propostas que visam \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Brasil mais equitativo, socialmente inclusivo e ambientalmente respons\u00e1vel. Defendemos que a posi\u00e7\u00e3o defendida pela Presidenta do PT, Deputada Gleisi Hoffmann, \u00e9 a mais adequada para conduzir o pa\u00eds a um futuro onde progresso social, justi\u00e7a econ\u00f4mica e prote\u00e7\u00e3o ambiental estejam alinhados, fortalecendo a democracia.
Atenciosamente,
Instituto de Finan\u00e7as Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD).
Brasil, 11 de dezembro de 2023.
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