{"id":1179,"date":"2022-09-26T16:09:00","date_gmt":"2022-09-26T19:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/iffdbrasil.org\/?p=1179"},"modified":"2024-06-06T09:19:41","modified_gmt":"2024-06-06T12:19:41","slug":"carta-aberta-do-iffd-ao-presidente-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iffdbrasil.org\/index.php\/2022\/09\/26\/carta-aberta-do-iffd-ao-presidente-lula\/","title":{"rendered":"Carta aberta do IFFD ao Presidente Lula"},"content":{"rendered":"\n
26 de setembro de 2022 \n\nPrezado Presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, \n \n\u00c9 com \u00e2nimo e esperan\u00e7a que n\u00f3s, do Instituto de Finan\u00e7as Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), lhe dirigimos aqui a palavra. Nosso Instituto re\u00fane economistas e outros pesquisadores comprometidos com a divulga\u00e7\u00e3o das possibilidades abertas \u2013 para a garantia de direitos, o desenho de pol\u00edticas p\u00fablicas e a gest\u00e3o macroecon\u00f4mica \u2013 pelo reconhecimento da soberania monet\u00e1ria do Estado brasileiro, cujas finan\u00e7as n\u00e3o se pode e n\u00e3o se deve pensar em analogia \u00e0s finan\u00e7as dom\u00e9sticas. Visamos responder em termos diretos, mas n\u00e3o simpl\u00f3rios, \u00e0 quest\u00e3o colocada pelo sr. Presidente sobre o que fazer para resolver o problema do desemprego.  \nSabemos todos que a riqueza apropriada pelo capital nada mais \u00e9 que a riqueza produzida pelos trabalhadores. Sabemos que, ao longo dos s\u00e9culos, o desemprego tem sido um fen\u00f4meno inerente ao sistema capitalista. Testemunhamos que, no Brasil atual, o desemprego atinge uma vasta camada dos nossos trabalhadores, e que muitos outros trabalhadores est\u00e3o sujeitos \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e0 informalidade e ao subemprego \u2013 e tamb\u00e9m \u00e0s consequ\u00eancias pessoais e socialmente delet\u00e9rias dessa circunst\u00e2ncia. \n\nFoi com muita clareza que, em evento recente, o senhor situou o problema do desemprego em vista dos consider\u00e1veis avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos que marcam a experi\u00eancia contempor\u00e2nea. Por um lado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ou desej\u00e1vel impedir os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, os quais t\u00eam potencial para gerar, al\u00e9m de ganhos de produtividade nas mais diversas atividades, a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de bens e servi\u00e7os e o advento de inova\u00e7\u00f5es aptas a facilitar e, at\u00e9 mesmo, a prolongar a vida humana. Por outro lado, \u00e9 fato que na atual fase do capitalismo e na aus\u00eancia de crescimento econ\u00f4mico e regula\u00e7\u00e3o estatal, os benef\u00edcios gerados pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico tendem a se concentrar, e t\u00eam se concentrado cada vez mais, nas m\u00e3os dos grandes empres\u00e1rios em detrimento dos trabalhadores e do conjunto da sociedade, num processo que amplia a desigualdade social e enfraquece a democracia. Assim, de maneira aparentemente paradoxal, os ganhos tecnol\u00f3gicos, ao inv\u00e9s de produzirem uma liberta\u00e7\u00e3o da humanidade, podem agravar a deteriora\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho!  \n\nO desemprego tende a deteriorar o tecido social em diferentes esferas: piora dos \u00edndices de fome e pobreza; agrava problemas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica; desestrutura as fam\u00edlias e sabota a forma\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as; aumenta a incid\u00eancia de problemas de sa\u00fade mental, inclusive acompanhados da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00famero de suic\u00eddios e da depend\u00eancia qu\u00edmica. Tais efeitos s\u00e3o ainda mais cru\u00e9is para parcelas da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 marginalizadas por uma s\u00e9rie de fatores estruturais, como as mulheres, as popula\u00e7\u00f5es negras e ind\u00edgenas e a comunidade LGBT+. \n\nDo ponto de vista macroecon\u00f4mico, o desemprego significa um inadmiss\u00edvel desperd\u00edcio do mais importante recurso produtivo de qualquer sociedade, o trabalho, que poderia ser direcionado para a resolu\u00e7\u00e3o das nossas in\u00fameras car\u00eancias sociais e de infraestrutura. Todos os brasileiros e brasileiras devem ter o direito de comer tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es por dia com tranquilidade, tendo a seguran\u00e7a de sempre poderem alcan\u00e7ar seu sustento material com dignidade. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o Estado se responsabilize por criar, ele mesmo, os empregos necess\u00e1rios a todos aqueles que estejam dispostos a trabalhar por um sal\u00e1rio digno e com direitos trabalhistas garantidos. Programas de transfer\u00eancias de renda podem e devem vir em socorro dos que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, ou que n\u00e3o devem faz\u00ealo. Mas para o caso daqueles que podem e querem trabalhar, mas n\u00e3o encontram emprego digno, cabe ao Estado empreg\u00e1-los diretamente em um Programa de Garantia de Emprego (PGE), desenhado e gerido para esses fins. \n\nO Programa de Garantia de Emprego \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica permanente que fornece oportunidades de emprego para qualquer pessoa que deseja trabalhar, independentemente de origem social ou \u00e9tnica, g\u00eanero, faixa et\u00e1ria (respeitada a legisla\u00e7\u00e3o restritiva do trabalho infantil) ou mesmo de qualifica\u00e7\u00f5es profissionais ou experi\u00eancia laboral pr\u00e9via, qualquer que seja a situa\u00e7\u00e3o da economia. Ainda que seja uma pol\u00edtica permanente, o n\u00famero de pessoas absorvidas no Programa deve variar inversamente ao comportamento do ciclo econ\u00f4mico: em momentos de expans\u00e3o da economia, esperase um n\u00famero menor de trabalhadoras e trabalhadores fa\u00e7am parte do Programa, que dever\u00e1 se expandir novamente quando a economia mostrar sinais de desacelera\u00e7\u00e3o. \n\nAs atividades a serem desempenhadas dentro do Programa de Garantia de Emprego visam produzir bens e servi\u00e7os p\u00fablicos em diversas \u00e1reas n\u00e3o concorrentes com os servi\u00e7os e empregos p\u00fablicos tradicionais, de acordo com as car\u00eancias locais e avaliadas a partir das prefer\u00eancias democr\u00e1ticas dos membros de cada comunidade. Entre as atividades que podem ser desenvolvidas est\u00e3o: o reflorestamento, a manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores e bosques urbanos; o cuidado de idosos, adolescentes e crian\u00e7as; as aulas de refor\u00e7o escolar; as aulas de atividades l\u00fadicas, de esportes e artes; a manuten\u00e7\u00e3o e melhoria de espa\u00e7os p\u00fablicos; a realiza\u00e7\u00e3o de pequenas obras de infraestrutura e zeladoria; a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos em centros urbanos, e demais atividades demandadas pela comunidade local e que n\u00e3o agridam o meio ambiente. \n\nO Programa de Garantia de Empregos tamb\u00e9m \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o para os desafios impostos pela acelerada fragiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas decorrentes da nova forma de gest\u00e3o do trabalho atrav\u00e9s de plataformas digitais \u2013 a chamada \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d, na qual o trabalhador presta servi\u00e7os conforme a demanda e sem que haja v\u00ednculo empregat\u00edcio ou qualquer direito garantido. Isso porque o Programa de Garantia de Empregos, ao ser implementado, assegura n\u00e3o s\u00f3 a concretiza\u00e7\u00e3o e efetividade do sal\u00e1rio m\u00ednimo na economia, mas, tamb\u00e9m, consolida os direitos trabalhistas, como o respeito pela carga hor\u00e1ria semanal, f\u00e9rias e todas as demais previs\u00f5es trabalhistas consolidadas. Ali\u00e1s, a possibilidade de determina\u00e7\u00e3o do teto de carga hor\u00e1ria para um dado sal\u00e1rio pode ser um poderoso instrumento para a reparti\u00e7\u00e3o dos ganhos de produto resultantes das novas tecnologias. \n\nAinda que nenhuma experi\u00eancia pret\u00e9rita tenha sido t\u00e3o ousada como a que estamos propondo, v\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 fizeram experi\u00eancias com programas de garantia de emprego. EUA, \u00cdndia e Argentina j\u00e1 implementaram, cada um \u00e0 sua maneira, programas similares visando assegurar o direito ao emprego e \u00e0 seguridade social. O exemplo americano vem do New Deal de Roosevelt (1932). Em 2005, a \u00cdndia implementou o NREGA, em vigor at\u00e9 hoje, empregando mais de 128 milh\u00f5es de pessoas nas \u00e1reas rurais - uma lei que, de t\u00e3o relevante, recebeu o nome da mais destacada personalidade indiana do s\u00e9culo XX, Mahatma Gandhi. Em 2002, a Argentina implementou o plano Jefes y Jefas de Hogar \u2014 mais modesto do que os casos citados anteriormente, mas muito efetivo no combate \u00e0 fome e \u00e0 mis\u00e9ria. Mais recentemente, tivemos a implementa\u00e7\u00e3o de um experimento de garantia de empregos na \u00c1ustria, inicialmente desenvolvido na cidade de Marienthal, onde \u00e9 oferecida a garantia de um emprego devidamente remunerado a todos os residentes que estejam desempregados h\u00e1 mais de 12 meses. \n\nO Programa de Garantia de Emprego brasileiro poder\u00e1 ser financiado sem dificuldade pelo governo federal, que goza de soberania monet\u00e1ria e pode, portanto, gastar o que for necess\u00e1rio para evitar o desperd\u00edcio de sua for\u00e7a de trabalho e o sofrimento de pessoas desempregadas e de suas fam\u00edlias. Como foi poss\u00edvel verificar de maneira cristalina durante o combate \u00e0 pandemia em 2020, n\u00e3o falta e nunca faltou dinheiro para que o governo federal realize gastos na moeda que ele mesmo cria. E enquanto houver m\u00e3o de obra desempregada em nossa economia, ser\u00e1 sempre poss\u00edvel utilizar a capacidade irrestrita do Estado brasileiro de realizar seus pagamentos para dar proveito pleno ao potencial produtivo de nossos trabalhadores. Um governo verdadeiramente respons\u00e1vel com sua popula\u00e7\u00e3o deve encarar o desemprego como uma epidemia inclemente que, sem a devida prote\u00e7\u00e3o, espalha suas consequ\u00eancias nefastas sobre o conjunto da sociedade. Acreditamos que a vacina mais eficaz contra a epidemia do desemprego \u00e9 o Programa de Garantia de Emprego como uma pol\u00edtica permanente. \n \nCertos de que o seu futuro governo representar\u00e1 significativos avan\u00e7os para o Brasil em nossa caminhada em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a social. \n \nRespeitosamente, \n\nDaniel Negreiros Concei\u00e7\u00e3o \nPresidente da Diretoria executiva do IFFD \n\n<\/pre>\n\n\n\n
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