Categoria: Notas Técnicas

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Policy Note n. 5 – O impacto de mudanças salariais na dívida pública do país

Caio Vilella

Resumo:

A agenda econômica deste início de Governo Lula 3 parece estar dívidida entre conciliar os interesses dos trabalhadores brasileiros e do mercado financeiro. Se de um lado o Governo almeja conceder crescimento salarial robusto para o primeiro grupo, por outro, o ministro Haddad se preocupa em anunciar planos econômicos que prometem aumentar a arrecadação para atender a vontade do mercado financeiro de reduzir o tamanho da dívida pública doméstica. Esta nota aponta que ambos objetivos podem ser conciliados. Por meio de um modelo consistente em fluxos e estoques (Stock-Flow Consistent, SFC na sigla em inglês) amplamente aceito na literatura acadêmica buscamos fazer simulações computacionais sobre a trajetória da dívida pública doméstica sobre o PIB em casos de aumento e redução salariais. Em contraste com os argumentos obscuros e subjetivos do mercado financeiro, este método utilizado tem a contribuição de explicitar os mecânismos de transmissão pelos quais os efeitos verificados se manifestam.

Palavras-chave:

Salário mínimo; Finanças públicas; SFC.

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Policy Note n. 4 – Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

Isabela Callegari

Resumo:

Recentemente a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) lançou a Consulta Pública a respeito da adoção de um limite monetário para o gasto anual por medicamento, por paciente, denominado limiar de custo-efetividade – a Consulta Pública Conitec/SCTIE nº 41/2022 -, aberta até dia 01 de agosto. Nos posicionamos contrários a qualquer limite monetário pré-determinado que afete o cumprimento do direito fundamental à saúde e apresentamos nesta nota a fundamentação econômica, que se soma às razões éticas e às argumentações jurídicas em oposição a tal proposta. Ainda, salientamos aqui a necessidade, que também constitui uma oportunidade para o desenvolvimento econômico, da estruturação de um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para atender adequadamente às cidadãs e aos cidadãos do Brasil.

Palavras-chave:

Teto de Gastos; Austeridade; Regras Fiscais; Complexo Econômico-Industrial da Saúde; Licença Compulsória.

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Policy Note n. 3 – Governo sempre cria moeda quando gasta, não existe financiamento alternativo

Fabiano Abranches Silva Dalto

Resumo:

Governos soberanos, que fazem pagamentos em sua própria moeda, só se financiam emitindo moeda. Não existe financiamento por tributos ou emissão de títulos. Nesta nota, nós mostramos operacionalmente porque este é sempre o caso, mesmo quando o governo se autoimpõe regras tentando eludir a realidade. Esta nota faz exercícios operacionais, a partir de um caso geral em que as contas do governo são consolidadas e, então, mostra casos em que as contas do Banco Central são desagregadas das contas do Tesouro. Os resultados operacionais são absolutamente os mesmos, qualquer que seja o caso.

Palavras-chave:

Financiamento Público; Governo Consolidado; Banco Central; Tesouro Nacional; Emissão de Moeda.

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Policy Note n. 2 – A exagerada, insustentável e efêmera redução da taxa de juros no Brasil

Fernando Maccari Lara

Resumo:

A política econômica executada no Brasil nos últimos anos apostava na redução da taxa básica de juros como principal fator de estímulo ao crescimento econômico. Nos primeiros meses de 2020 a taxa básica de juros foi reduzida pela autoridade monetária para um nível historicamente baixo e inferior ao patamar do indicador de risco soberano EMBI+. Tal opção não é nada usual na experiência brasileira e acabou produzindo um comportamento também peculiar da taxa de câmbio nominal, exacerbando no plano doméstico uma pressão inflacionária oriunda da dinâmica dos preços internacionais de commodities. No contexto de um reduzido poder de barganha dos assalariados, circunstância que já era observada anteriormente e que se aprofundou com a crise gerada pela pandemia, tal orientação de política acabou produzindo fortes efeitos distributivos contra os assalariados e rendas mais baixas, mostrando-se assim contraproducente no que diz respeito à manutenção de baixas taxas de juros de forma mais permanente.

Palavras-chave:

Taxa de Juros, política econômica, taxa de câmbio, inflação, efeitos distributivos, autoridade monetária.

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Policy Note n. 1 – Reflexões preliminares sobre um Programa de Garantia de Empregos para o Brasil

Caio Vilella e Daniel Conceição

Resumo:

Os ciclos econômicos de origem externa e interna somados às desigualdades reproduzidas pelo mercado de trabalho requerem políticas contínuas que não só conduzam o mercado de trabalho para o pleno emprego, mas que o regulem neste nível. Esta nota apresenta uma proposta de política baseada na literatura do economista Hyman Minsky, que consiste na implementação de um Programa de Garantia de Empregos. O argumento central do trabalho consiste em apontar o programa como um instrumento para se planejar a estabilidade econômica e direcionar a utilização de recursos para áreas estratégicas ao combate da desigualdade no mercado de trabalho.

Palavras-chave:

Programa de Garantia de Empregos; Mercado de Trabalho; Ciclos Econômicos; Hyman Minsky.

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