Conjuntura em Debate n. 01/2026 – Sobre a proposta de redução da taxa de juros de André Lara Resende  

 Matias Vernengo | Professor de Economia da Bucknell University
Tradução de Renata Lins  

Resumo:

No artigo, o economista Matias Vernengo analisa criticamente a proposta de André Lara Resende para reduzir a taxa básica de juros (Selic) no Brasil para aproximadamente 7,5% ao ano. Embora reconheça que os juros elevados contribuem significativamente para o aumento da relação dívida/PIB e que o pagamento de juros representa a maior parcela do déficit nominal, Vernengo aponta riscos na estratégia proposta, especialmente a possibilidade de fuga persistente de capitais, desvalorização cambial e esgotamento das reservas internacionais. O autor argumenta que o Brasil não enfrenta atualmente uma restrição externa que justifique a adoção dessas medidas e questiona a necessidade de reduzir a dívida pública como objetivo central da política econômica. Como alternativa, defende a expansão do investimento público, a valorização dos salários reais, o fortalecimento das transferências sociais e a promoção de um crescimento econômico mais intenso, ressaltando que a redução da relação dívida/PIB deve ser consequência de uma política econômica bem-sucedida, e não seu objetivo principal.

Palavras-chave:

Economia Brasileira; André Lara Resende; Matias Vernengo; Taxa Selic; Taxa De Juros; Política Monetária; Política Fiscal; Dívida Pública; Dívida Pública Brasileira; Relação Dívida PIB; Déficit Nominal; Banco Central; Reservas Internacionais; Câmbio; Fuga De Capitais; Instabilidade Cambial; Investimento Público; Crescimento Econômico; Finanças Funcionais; Teoria Fiscal Do Nível De Preços; Economia Keynesiana; Austeridade Fiscal; Desenvolvimento Econômico; Salários Reais; Transferências Sociais; Instituto De Finanças Funcionais Para O Desenvolvimento

Policy Note n. 7 – O governo Lula é refém do mercado?

Daniel Negreiros Conceição
Caio Vilella

Resumo:

A nota questiona a ideia de que o governo Lula seja refém do mercado financeiro e dependa dos investidores para financiar suas atividades. A partir da análise das recompras de R$ 31,6 bilhões em títulos públicos realizadas pelo Tesouro Nacional em outubro de 2026, o texto demonstra como o próprio Estado atuou para socorrer investidores, garantir liquidez ao mercado e conter a disparada dos juros da dívida pública. Explica que, por emitir a própria moeda, o Estado possui instrumentos para administrar a liquidez, influenciar as taxas de juros e atuar sobre o mercado financeiro, não estando sujeito às mesmas limitações de uma família endividada. Ela também destaca o papel do Banco Central na definição dos juros, os impactos da política monetária sobre a inflação, o investimento e a distribuição de renda, e defende que os limites do gasto público estão na disponibilidade de recursos reais e em seus efeitos sobre os preços, e não na falta de dinheiro. Por fim, argumenta que a influência do capital financeiro sobre as decisões econômicas depende de escolhas políticas e institucionais, e não de uma suposta incapacidade financeira do Estado.

Palavras-chave:

Governo Lula; Mercado Financeiro; Dívida Pública; Tesouro Nacional; Juros Da Dívida Pública; Política Econômica; Política Monetária; Banco Central; Taxa Selic; Títulos Públicos; Capital Financeiro; Investidores; Gastos Públicos; Finanças Funcionais; Economia Brasileira; Emissão De Moeda; Soberania Monetária; Controle Da Inflação; Distribuição De Renda; Investimento Público; Austeridade Fiscal; Mercado De Capitais; Estado Brasileiro; Política Fiscal; Recursos Reais

Policy Note n. 3 – Governo sempre cria moeda quando gasta, não existe financiamento alternativo

Fabiano Abranches Silva Dalto

Resumo:

Governos soberanos, que fazem pagamentos em sua própria moeda, só se financiam emitindo moeda. Não existe financiamento por tributos ou emissão de títulos. Nesta nota, nós mostramos operacionalmente porque este é sempre o caso, mesmo quando o governo se autoimpõe regras tentando eludir a realidade. Esta nota faz exercícios operacionais, a partir de um caso geral em que as contas do governo são consolidadas e, então, mostra casos em que as contas do Banco Central são desagregadas das contas do Tesouro. Os resultados operacionais são absolutamente os mesmos, qualquer que seja o caso.

Palavras-chave:

Financiamento Público; Governo Consolidado; Banco Central; Tesouro Nacional; Emissão de Moeda.

Texto para discussão n.1 – Considerações funcionais sobre o uso de depósitos voluntários remunerados no Banco Central como instrumentos de política monetária: uma avaliação da Lei 14.185, de 2021

Daniel Negreiros Conceição e David Deccache

Resumo:

Foi sancionada em 14 de julho de 2021 a Lei 14.185, originada do Projeto de Lei 3877/2020 do Senador Rogério Carvalho (PT/SE) sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil (BCB), de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. A lei autoriza o BCB a remunerar os depósitos voluntários das instituições financeiras como instrumento adicional de política monetária. Cria, assim, uma alternativa para administrar a liquidez do sistema monetário nacional às operações de mercado aberto, cursadas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), hoje realizadas majoritariamente por meio de operações compromissadas. Neste texto serão analisadas as consequências desta alteração para a política monetária, a partir de uma análise funcionalmente abrangente do sistema de gestão monetária utilizado no Brasil e dos fatores associados à política monetária que contribuem para a eficácia da gestão macroeconômica praticada no país.

Palavras-chave:

Depósitos voluntários remunerados; Banco Central; política monetária; política fiscal; finanças funcionais.