David Deccache
Fabiano Abranches Silva Dalto
Resumo:
A Nota Técnica analisa os possíveis impactos da proposta de ajuste fiscal da equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, que prevê corrigir apenas pela inflação os recursos federais destinados à saúde, à educação, ao Fundeb, às aposentadorias e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo as projeções do estudo, a medida poderia reduzir esses recursos em R$ 2,36 trilhões entre 2027 e 2036 e R$ 11 trilhões até 2046, em valores de 2026, comprometendo o financiamento do SUS, a expansão de creches e universidades públicas e o poder de compra de aposentados e beneficiários do BPC. A análise também estima, em seu cenário central, 203 mil mortes adicionais em dez anos e 742 mil em vinte anos, considerando determinadas hipóteses sobre a redução dos gastos públicos em saúde e seus efeitos sobre a mortalidade. O documento conclui que a proposta ampliaria progressivamente as perdas sociais e exigiria mudanças constitucionais para sua implementação.
Palavras-chave:
Flávio Bolsonaro; Ajuste Fiscal; Cortes De Gastos Públicos; Saúde Pública; SUS; Educação Pública; Fundeb; Aposentadorias; BPC; Benefício De Prestação Continuada; Salário Mínimo; Orçamento Federal; Política Fiscal No Brasil; Gastos Sociais; Financiamento Da Saúde; Financiamento Da Educação; Impacto Social Do Ajuste Fiscal