Na Mídia | Estadão – Teto de gastos: revogar para governar

Por Caio Vilella, Diretor de Projetos no Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD)

Fabiano Dalto, Professor de Economia na UFPR e Diretor de Pesquisa no IFFD

Daniel Negreiros Conceição, Professor de Gestão Pública na UFRJ e Presidente do IFFD

David Deccache, Diretor Financeiro do IFFD

André Doneux, Diretor de Comunicação do IFFD

Samuel Braun, Diretor Executivo do IFFD

Gláucia Campregher, Professora de Economia na UFBA e Vice-Presidente do IFFD

O artigo argumenta que o teto de gastos adotado pelo Brasil em 2016 precisa ser revogado para permitir que o governo aumente o gasto público e estimule a economia. A teoria monetária moderna (MMT) fornece a fundamentação teórica para apoiar a revogação do teto de gastos, pois analisa as condições sob as quais o governo pode ampliar gastos públicos sem resultar em aceleração dos índices de inflação. O governo pode aumentar os gastos em projetos sociais, investimentos em infraestrutura e incentivos fiscais para empresas, a fim de estimular a economia, superar desigualdades e levar a economia ao pleno emprego. Conclui que a revogação do teto de gastos é condição o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Policy Note n. 4 – Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

Isabela Callegari

Resumo:

Recentemente a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) lançou a Consulta Pública a respeito da adoção de um limite monetário para o gasto anual por medicamento, por paciente, denominado limiar de custo-efetividade – a Consulta Pública Conitec/SCTIE nº 41/2022 -, aberta até dia 01 de agosto. Nos posicionamos contrários a qualquer limite monetário pré-determinado que afete o cumprimento do direito fundamental à saúde e apresentamos nesta nota a fundamentação econômica, que se soma às razões éticas e às argumentações jurídicas em oposição a tal proposta. Ainda, salientamos aqui a necessidade, que também constitui uma oportunidade para o desenvolvimento econômico, da estruturação de um Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para atender adequadamente às cidadãs e aos cidadãos do Brasil.

Palavras-chave:

Teto de Gastos; Austeridade; Regras Fiscais; Complexo Econômico-Industrial da Saúde; Licença Compulsória.