Governos soberanos, que fazem pagamentos em sua própria moeda, só se financiam emitindo moeda. Não existe financiamento por tributos ou emissão de títulos. Nesta nota, nós mostramos operacionalmente porque este é sempre o caso, mesmo quando o governo se autoimpõe regras tentando eludir a realidade. Esta nota faz exercícios operacionais, a partir de um caso geral em que as contas do governo são consolidadas e, então, mostra casos em que as contas do Banco Central são desagregadas das contas do Tesouro. Os resultados operacionais são absolutamente os mesmos, qualquer que seja o caso.
Palavras-chave:
Financiamento Público; Governo Consolidado; Banco Central; Tesouro Nacional; Emissão de Moeda.
A política econômica executada no Brasil nos últimos anos apostava na redução da taxa básica de juros como principal fator de estímulo ao crescimento econômico. Nos primeiros meses de 2020 a taxa básica de juros foi reduzida pela autoridade monetária para um nível historicamente baixo e inferior ao patamar do indicador de risco soberano EMBI+. Tal opção não é nada usual na experiência brasileira e acabou produzindo um comportamento também peculiar da taxa de câmbio nominal, exacerbando no plano doméstico uma pressão inflacionária oriunda da dinâmica dos preços internacionais de commodities. No contexto de um reduzido poder de barganha dos assalariados, circunstância que já era observada anteriormente e que se aprofundou com a crise gerada pela pandemia, tal orientação de política acabou produzindo fortes efeitos distributivos contra os assalariados e rendas mais baixas, mostrando-se assim contraproducente no que diz respeito à manutenção de baixas taxas de juros de forma mais permanente.
Palavras-chave:
Taxa de Juros, política econômica, taxa de câmbio, inflação, efeitos distributivos, autoridade monetária.
Foi sancionada em 14 de julho de 2021 a Lei 14.185, originada do Projeto de Lei 3877/2020 do Senador Rogério Carvalho (PT/SE) sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil (BCB), de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. A lei autoriza o BCB a remunerar os depósitos voluntários das instituições financeiras como instrumento adicional de política monetária. Cria, assim, uma alternativa para administrar a liquidez do sistema monetário nacional às operações de mercado aberto, cursadas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), hoje realizadas majoritariamente por meio de operações compromissadas. Neste texto serão analisadas as consequências desta alteração para a política monetária, a partir de uma análise funcionalmente abrangente do sistema de gestão monetária utilizado no Brasil e dos fatores associados à política monetária que contribuem para a eficácia da gestão macroeconômica praticada no país.
Palavras-chave:
Depósitos voluntários remunerados; Banco Central; política monetária; política fiscal; finanças funcionais.
Primeira parte do diálogo entre os Presidentes do Conselho e da Diretoria do IFFD, Simone Deos e Daniel Conceição, e dois dos grandes nomes da MMT: os professores Bill Mitchell, da Universidade de Newcastle (Austrália), e L. Randall Wray, da Universidade de Missouri – Kansas City e pesquisador do Levi Institute of Bard College (EUA). Nesse trecho inicial da conversa, realizada em junho de 2021, Mitchell e Wray apresentam os principais elementos dessa construção teórica, comentam suas atuais atividades de pesquisa, e traçam as perspectivas e os desafios teóricos que se colocam hoje para os pesquisadores ligados à MMT e às Finanças Funcionais.
Painel – IFFD em Diálogo: Como uma de suas finalidades, o Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento visa “apresentar ao debate político e econômico brasileiro as atualizações e inovações no campo da macroeconomia”. Para isso serão promovidos diálogos com economistas e outros intelectuais, brasileiros e estrangeiros. Com uma abordagem aprofundada e rigorosa de suas pautas, essas conversas se destinam a provocar reflexões críticas sobre as condições para a promoção da prosperidade e da justiça social no Brasil. É necessário irrigar e nutrir os debates brasileiros com uma atitude que seja, ao mesmo tempo, crítica e propositiva. Em nosso País, infelizmente, ainda é comum que antigas e já superadas teses macroeconômicas sejam mobilizadas para esvaziar a esfera pública nacional. O painel “IFFD em Diálogo” pretende contribuir para a superação desse quadro! Revelada a falsidade dos problemas criados por um modo de pensar “fiscalista” – em suas diferentes vestes -, será possível dar lugar a um pensamento vivo e capaz de alcançar as soluções efetivas para os problemas concretos do Brasil.
Em entrevista ao canal C-SPAN, o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados dos EUA, Dep. John Yarmuth, afirmou que o governo americano pode pagar pelo plano de reconstrução da economia americana proposto pelo Presidente Joe Biden porque, ao contrário de famílias, empresas e governos subnacionais, o governo federal cria a moeda da economia americana.
Nessa conversa os economistas Juliane Furno, Simone Deos e Daniel Conceição abordam a noção de finanças funcionais, e defendem a necessidade de introduzir e divulgar no debate político e econômico brasileiro esse outro modo de pensar a política fiscal. É para atender a essa necessidade que nasce o Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, o IFFD, uma organização que será apresentada ao público pela primeira vez nessa conversa.
Os ciclos econômicos de origem externa e interna somados às desigualdades reproduzidas pelo mercado de trabalho requerem políticas contínuas que não só conduzam o mercado de trabalho para o pleno emprego, mas que o regulem neste nível. Esta nota apresenta uma proposta de política baseada na literatura do economista Hyman Minsky, que consiste na implementação de um Programa de Garantia de Empregos. O argumento central do trabalho consiste em apontar o programa como um instrumento para se planejar a estabilidade econômica e direcionar a utilização de recursos para áreas estratégicas ao combate da desigualdade no mercado de trabalho.
Palavras-chave:
Programa de Garantia de Empregos; Mercado de Trabalho; Ciclos Econômicos; Hyman Minsky.
