Texto para discussão n.1 – Considerações funcionais sobre o uso de depósitos voluntários remunerados no Banco Central como instrumentos de política monetária: uma avaliação da Lei 14.185, de 2021

Daniel Negreiros Conceição e David Deccache

Resumo:

Foi sancionada em 14 de julho de 2021 a Lei 14.185, originada do Projeto de Lei 3877/2020 do Senador Rogério Carvalho (PT/SE) sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil (BCB), de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. A lei autoriza o BCB a remunerar os depósitos voluntários das instituições financeiras como instrumento adicional de política monetária. Cria, assim, uma alternativa para administrar a liquidez do sistema monetário nacional às operações de mercado aberto, cursadas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), hoje realizadas majoritariamente por meio de operações compromissadas. Neste texto serão analisadas as consequências desta alteração para a política monetária, a partir de uma análise funcionalmente abrangente do sistema de gestão monetária utilizado no Brasil e dos fatores associados à política monetária que contribuem para a eficácia da gestão macroeconômica praticada no país.

Palavras-chave:

Depósitos voluntários remunerados; Banco Central; política monetária; política fiscal; finanças funcionais.

IFFD em Diálogo: Randall Wray e Bill Mitchell. MMT e Finanças Funcionais: Passado, Presente e Futuro

Primeira parte do diálogo entre os Presidentes do Conselho e da Diretoria do IFFD, Simone Deos e Daniel Conceição, e dois dos grandes nomes da MMT: os professores Bill Mitchell, da Universidade de Newcastle (Austrália), e L. Randall Wray, da Universidade de Missouri – Kansas City e pesquisador do Levi Institute of Bard College (EUA). Nesse trecho inicial da conversa, realizada em junho de 2021, Mitchell e Wray apresentam os principais elementos dessa construção teórica, comentam suas atuais atividades de pesquisa, e traçam as perspectivas e os desafios teóricos que se colocam hoje para os pesquisadores ligados à MMT e às Finanças Funcionais.

Painel – IFFD em Diálogo: Como uma de suas finalidades, o Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento visa “apresentar ao debate político e econômico brasileiro as atualizações e inovações no campo da macroeconomia”. Para isso serão promovidos diálogos com economistas e outros intelectuais, brasileiros e estrangeiros. Com uma abordagem aprofundada e rigorosa de suas pautas, essas conversas se destinam a provocar reflexões críticas sobre as condições para a promoção da prosperidade e da justiça social no Brasil. É necessário irrigar e nutrir os debates brasileiros com uma atitude que seja, ao mesmo tempo, crítica e propositiva. Em nosso País, infelizmente, ainda é comum que antigas e já superadas teses macroeconômicas sejam mobilizadas para esvaziar a esfera pública nacional. O painel “IFFD em Diálogo” pretende contribuir para a superação desse quadro! Revelada a falsidade dos problemas criados por um modo de pensar “fiscalista” – em suas diferentes vestes -, será possível dar lugar a um pensamento vivo e capaz de alcançar as soluções efetivas para os problemas concretos do Brasil.

https://www.youtube.com/watch?v=xhAh-atWSUk&ab_channel=IFFDBrasil

Presidente do Comitê de Orçamento nos EUA: governo não enfrenta restrição financeira porque cria sua moeda

Em entrevista ao canal C-SPAN, o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados dos EUA, Dep. John Yarmuth, afirmou que o governo americano pode pagar pelo plano de reconstrução da economia americana proposto pelo Presidente Joe Biden porque, ao contrário de famílias, empresas e governos subnacionais, o governo federal cria a moeda da economia americana.

https://www.youtube.com/watch?v=EESq71o-8kU&ab_channel=IFFDBrasil

Finanças Funcionais: um outro modo de pensar a política fiscal

Nessa conversa os economistas Juliane Furno, Simone Deos e Daniel Conceição abordam a noção de finanças funcionais, e defendem a necessidade de introduzir e divulgar no debate político e econômico brasileiro esse outro modo de pensar a política fiscal. É para atender a essa necessidade que nasce o Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, o IFFD, uma organização que será apresentada ao público pela primeira vez nessa conversa.

https://www.youtube.com/watch?v=R3llTgYlk_o&ab_channel=IFFDBrasil

Policy Note n. 1 – Reflexões preliminares sobre um Programa de Garantia de Empregos para o Brasil

Caio Vilella e Daniel Conceição

Resumo:

Os ciclos econômicos de origem externa e interna somados às desigualdades reproduzidas pelo mercado de trabalho requerem políticas contínuas que não só conduzam o mercado de trabalho para o pleno emprego, mas que o regulem neste nível. Esta nota apresenta uma proposta de política baseada na literatura do economista Hyman Minsky, que consiste na implementação de um Programa de Garantia de Empregos. O argumento central do trabalho consiste em apontar o programa como um instrumento para se planejar a estabilidade econômica e direcionar a utilização de recursos para áreas estratégicas ao combate da desigualdade no mercado de trabalho.

Palavras-chave:

Programa de Garantia de Empregos; Mercado de Trabalho; Ciclos Econômicos; Hyman Minsky.